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Ato Original
Aviso n.º 23561/2026/2
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Gestão Territorial e Modernização Administrativa - cargo de dirigente intermédio de 2.º grau
No uso da competência que me é conferida pela alínea e) do artigo 19.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e tendo presente o disposto nos artigos 22.º e 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicáveis à administração local por remissão operada pelos artigos 1.º e 17.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, todas na sua atual redação, torna-se público que por meu Despacho, datado de 10/09/2026, foi renovada, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 01/10/2026, a comissão de serviço da titular do cargo dirigente - Teresa de Jesus dos Santos Ferreira Nande - Chefe da Divisão de Gestão Territorial e Modernização Administrativa (cargo de direção intermédia de 2.º grau).
10 de setembro de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia da Penha de França, Maria Elisa Madureira de Carvalho.
320041833
