Aviso n.º 23572/2026/2, de 24 de setembro

Aviso n.º 23572/2026/2

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, do Técnico de Sistema Tecnologias de Informação André Paulo Tomé Esteves, passando o trabalhador a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal da Divisão de Tecnologias de Informação da Direção de Serviços de Cifra e Informática do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo sido atribuída a posição remuneratória imediatamente seguinte àquela de que era detentor no organismo de origem, ficando com a remuneração mensal ilíquida de € 1.183,35 (mil cento e oitenta e três euros e trinta e cinco cêntimos) que corresponde à 1.ª posição remuneratória da categoria e no nível remuneratório 10 da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de junho de 2026.

8 de setembro de 2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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