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Ato Original
Aviso n.º 23587/2026/2
Abertura do concurso para Diretor do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, Sintra
Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado no Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna -se público que se encontra aberto concurso para o provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, em Agualva-Cacém, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pontos 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado no Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.
2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, em modelo próprio, disponível nos Serviços Administrativos da escola sede, Escola Secundária de Matias Aires, sita na Avenida dos Bombeiros Voluntários, 2735-244 Agualva Mira Sintra, e na sua página eletrónica (www.aeams.pt).
3 - As candidaturas são entregues, em suporte de papel, em envelope fechado, pessoalmente, nos referidos Serviços Administrativos, de 2.ª feira a 6.ª feira, entre as 08h00 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 16h00, ou remetidas por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação.
4 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado, assinado e atualizado, onde constem, respetivamente, as funções que o candidato tem exercido e a formação profissional e especializada que possui, nomeadamente em cargos de gestão e administração escolar, devidamente comprovadas, sob pena de não serem consideradas;
b) Projeto de intervenção relativo ao Agrupamento de Escolas, contendo: identificação de problemas do agrupamento; definição da missão, das metas e das grandes linhas de orientação da ação; explicitação do plano estratégico a realizar no âmbito do mandato;
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem, onde constem a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia autenticada do documento comprovativo das habilitações académicas e profissionais;
e) Fotocópia autenticada do documento de qualificação para o exercício de funções de administração escolar;
f) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;
g) Fotocópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e do número de identificação fiscal.
4.1 - É obrigatória a prova documental de todos os elementos constantes no Curriculum Vitae, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual, desde que o mesmo se encontre nos serviços do Agrupamento, sob pena de exclusão do concurso.
4.2 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
5 - Os métodos de seleção são os seguintes:
a) Análise do Curriculum Vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício de funções de Diretor e o seu mérito;
b) Análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, visando apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados e a missão, as metas e as estratégias de intervenção do projeto;
c) Entrevista individual, visando apreciar as capacidades para o perfil das exigências do cargo a que se candidata.
6 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos do concurso são afixadas nos locais de informação do Agrupamento e na sua página eletrónica, até cinco dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
7 - Do resultado do concurso é dado conhecimento ao candidato eleito, através de correio registado com aviso de receção, e à comunidade educativa, através da afixação nos locais de informação do agrupamento e na sua página eletrónica.
21 de setembro de 2026. - A Presidente do Conselho Geral, Sílvia Iolanda Barata Timóteo.
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