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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 236/94
Aviso n.º 236/94, de 8 de setembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da Suazilândia depositado em 20 de Junho de 1994, junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
TEXTO
Aviso n.º 236/94
Por ordem superior se faz público que o Governo da Suazilândia depositou, em 20 de Junho de 1994, junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, concluído em Washington a 19 de Junho de 1970.
O Tratado entrará em vigor, para a Suazilândia, em 20 de Setembro de 1994.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 12 de Agosto de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.