Aviso n.º 23600/2011, de 7 de dezembro

Aviso n.º 23600/2011

Fica notificado o guarda prisional principal Paulo Manuel Caldeira de Jesus, com a última residência conhecida em Moinho do Lobo, Pontével, 2070-383 Cartaxo, que, por despacho do Director-Geral dos Serviços Prisionais, de 27/09/2011, foi proferido projecto de decisão de indeferimento da licença sem vencimento de longa duração, requerida em 08/07/2011, e cuja documentação se encontra no serviço de pessoal do Estabelecimento Prisional de Alcoentre.

Mais fica notificado de que dispõe de dez dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, para, querendo, se pronunciar em sede de audiência prévia, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, quanto à intenção de indeferimento da designada pretensão.

23/11/2011. - A Subdirectora-Geral, Julieta Nunes.

205414342