Aviso n.º 23635/2010, de 17 de novembro

Aviso n.º 23635/2010

Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Português da Juventude, I. P.

1 - Fundamentação e legislação aplicável: nos termos do disposto nos n.os 2 a 4, do artigo 6.º, na alínea b), do n.º 1, do artigo 7.º, no artigo 50.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), e na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro (adiante designada por Portaria), torna-se público que, por meu despacho de 23 de Setembro de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para a constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de dois postos de trabalho constantes do mapa de pessoal do Instituto Português da Juventude, I. P., na carreira geral e categoria de técnico superior.

2 - Reserva de Recrutamento: para efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 4.º, da Portaria, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento neste organismo e não ter sido efectuada consulta prévia à ECCRC, por esta ter sido considerada temporariamente dispensada, uma vez que ainda não foi publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição das referidas reservas de recrutamento.

3 - Publicitação: o presente aviso encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) para consulta a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, na página electrónica do IPJ, em (www.juventude.gov.pt), e por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Português da Juventude, I. P., com a seguinte caracterização:

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de informações e projectos, com elevado grau de complexidade, e execução de outras actividades comuns, instrumentais e operativas do serviço.

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por directivas ou orientações superiores nos seguintes termos:

Referência 1) - Um posto de trabalho cujas actividades a desenvolver serão as seguintes: interligação ao nível do expediente, agenda e outros entre a Direcção Regional e o público interno e externo.

Referência 2) - Um posto de trabalho cujas actividades a desenvolver serão as seguintes: interligação ao nível do expediente, agenda e outros entre a Direcção Regional e o público interno e externo.

5 - Local de trabalho: as funções inerentes aos postos de trabalho a ocupar serão exercidas nas seguintes moradas, sem prejuízo do disposto no artigo 116.º, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro:

Referência 1) - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Português da Juventude, I. P.: Rua de Moscavide, Lote 47101, Parque Expo, 1998-011 Lisboa.

Referência 2) - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Português da Juventude, I. P.: Avenida Grupo de Forcados Amadores de Santarém, 2000-181 Santarém.

6 - Requisitos gerais de admissão: são requisitos cumulativos de admissão:

a) Reunir os requisitos previstos no artigo 8.º, da LVCR;

b) Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida ou encontrar-se em situação de mobilidade especial.

7 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IPJ, I. P., idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

8 - Requisitos específicos - nível habilitacional exigido e área de formação académica: poderão candidatar-se aos postos de trabalho os candidatos que sejam titulares do grau académico de licenciatura.

8.1 - O presente procedimento concursal corresponde ao grau de complexidade funcional 3, não existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, a que alude a alínea i), do n.º 3, do artigo 19.º, da Portaria.

8.2 - Outros elementos curriculares relevantes: bons conhecimentos de informática na óptica do utilizador, elevado espírito de equipa, iniciativa e capacidade de análise; experiência na área das políticas públicas de Juventude; boa capacidade de organização e planificação com uma postura proactiva e orientada para os resultados.

9 - Formalização de candidaturas: as candidaturas devem ser apresentadas em suporte de papel, obrigatoriamente através do formulário de candidatura ao procedimento concursal aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 8 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio, que se encontra disponibilizado na página electrónica do Instituto Português da Juventude, I. P. (http://www.juventude.gov.pt).

9.1 - Apresentação das candidaturas: as candidaturas poderão ser apresentadas pessoalmente nas instalações da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Português da Juventude, I. P., Largo José Afonso, 2900-429 Setúbal, no horário compreendido entre as 10:00 e as 12:00 horas e entre as 14:00 e as 17:00 horas ou remetidas através de correio, com aviso de recepção, para a mesma morada, expedidas até ao termo do prazo fixado no n.º 1, para o mesmo endereço.

No caso de a candidatura ser entregue pessoalmente na morada indicada no número anterior, no acto de recepção da mesma é emitido recibo comprovativo da data de entrada.

Na apresentação da candidatura ou de documentos através de correio registado com aviso de recepção, atende-se à data do respectivo registo.

9.2 - Documentos a apresentar: a apresentação da candidatura deve ser obrigatoriamente acompanhada dos seguintes documentos:

a) Currículo profissional detalhado, elaborado em modelo europeu, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, encontros, simpósios, especializações e seminários, indicando a respectiva duração e datas de realização);

b) Documento comprovativo das habilitações literárias (cópia);

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho (cópia);

d) Fotocópia de documento de identificação;

e) Declaração, emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas), da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória que detém e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, o tempo de execução das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c), do n.º 2, do artigo 11.º, da Portaria, bem como as avaliações de desempenho obtidas nos últimos três anos e, na falta destas, o motivo que determinou tal facto.

f) Declaração do conteúdo funcional emitida pelo serviço ou organismo onde o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada e autenticada, da qual conste as actividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal.

9.3 - Nos termos do disposto no n.º 9, do artigo 28.º, da Portaria, a não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determinam a exclusão do candidato.

9.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações, assim como a apresentação de documentos comprovativos de factos referidos no currículo que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.

10 - Métodos de selecção: no presente procedimento concursal serão adoptados os métodos de selecção obrigatórios definidos nos números 1 e 2, do artigo 53.º, da LVCR, podendo vir a utilizar-se os métodos previstos nas alíneas a), dos números 1 ou 2 do mesmo normativo, se o número de candidaturas for considerado elevado.

Os métodos de selecção obrigatórios serão sempre complementados com a realização do método de selecção facultativo previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 7.º, da Portaria.

11 - No presente procedimento é aceite a possibilidade de opção por métodos de selecção previstos no n.º 2, do artigo 53.º, da LVCR, para os candidatos que preencham aqueles requisitos e façam essa opção.

12 - Os métodos de selecção adoptados e respectiva valoração, na escala de zero a vinte valores, são os seguintes:

12.1 - Métodos de selecção obrigatórios:

a) Prova de Conhecimentos (PC): a prova de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função;

b) Avaliação Psicológica (AP): a avaliação psicológica visa avaliar através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.

12.2 - Método de selecção complementar:

Entrevista Profissional de Selecção (EPS): a entrevista profissional de selecção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

12.3 - A valoração dos métodos anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:

CF = (0,45 PC) + (0,25 AP) + (0,30 EPS)

12.4 - Aos candidatos que reunirem as condições referidas no citado n.º 2, do artigo 53.º, da LVCR, caso não tenham exercido a opção pelos métodos anteriores de acordo com a primeira parte do mesmo normativo, constante do formulário de candidatura, ser-lhes-ão aplicados os seguintes métodos de selecção e respectiva ponderação:

12.5 - Métodos de selecção obrigatórios:

a) Avaliação curricular (AC): visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida;

b) Entrevista de avaliação de competências (EAC): visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.

12.6 - Método de selecção complementar:

Entrevista Profissional de Selecção (EPS): entrevista profissional de selecção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

12.7 - A valoração dos métodos anteriormente referidos, será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:

CF = (0,45 AC) + (0,25 EAC) + (0,30 EPS)

13 - Cada um dos métodos de selecção é eliminatório pela ordem enunciada na lei, quanto aos obrigatórios, e pela ordem constante de publicação, quanto aos facultativos. É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte, nos termos dos n.os 12 e 13, do artigo 18.º, da Portaria.

14 - Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adoptar são os constantes do artigo 35.º da Portaria.

15 - A prova de conhecimentos, de natureza teórica e realização individual, será escrita e terá a duração máxima de 90 minutos, visando avaliar os conhecimentos académicos e profissionais, bem como as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função, versando essencialmente os seguintes temas:

a) Estatutos do Instituto Português da Juventude I. P., e respectivas alterações;

b) Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude, I. P.;

c) Regime Jurídico do Associativismo Jovem;

d) Programa "Formar" e respectivo regulamento;

e) Programas de Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem (PAJ, PAI e PAE);

f) Bases do Enquadramento Jurídico do Voluntariado;

g) Programa "Mobilidade e Intercâmbio para Jovens" e respectivo regulamento;

h) Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL);

i) Alterações ao Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL);

j) Programa Férias em Movimento;

l) Regime Jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção e organização de Campos de Férias;

m) Regimes de vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

16 - Legislação necessária à preparação dos temas enunciados nas alíneas anteriores:

a) Portaria n.º 662-J/2007, de 31 de Maio, alterada pela Declaração de Rectificação n.º 69/2007, de 20 de Julho e Portaria n.º 694/2009, de 29 de Junho;

b) Decreto-Lei n.º 168/2007, de 3 de Maio;

c) Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho;

d) Portaria n.º 1229/2006, de 15 de Novembro;

e) Portaria n.º 1230/2006, de 15 de Novembro;

f) Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro;

g) Portaria n.º 345/2006, de 11 de Abril;

h) Portaria n.º 201/2001, de 13 de Março;

i) Portaria n.º 286/2007, de 16 de Março;

j) Portaria n.º 202/2001, de 13 de Março;

l) Decreto-Lei n.º 304/2003, de 9 de Dezembro;

m) Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro;

n) Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;

o) Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro;

p) Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

17 - Os candidatos admitidos serão convocados, por carta registada, através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria.

18 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na funcionalidade "Recursos Humanos", em www.juventude.gov.pt.

19 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de carta registada.

20 - Os candidatos excluídos serão notificados, através de carta registada, para o exercício do direito de audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo (CPA).

21 - Composição e identificação do júri:

Presidente - Heliana Maria Costa Vilela Sanona, Directora Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Português da Juventude, I. P.

Vogais efectivos:

Primeiro vogal - Ana Paula Fernandes Santos Tita, técnica superior do Gabinete Jurídico do Instituto Português da Juventude, I. P.

Segundo vogal - Maria Rosário Cardoso Nunes Correia, técnica superior da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Português da Juventude, I. P.

Vogais suplentes:

Primeiro vogal - Maria Isabel Dias Roldão Bento, técnica superior da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Português da Juventude, I. P.

Segundo vogal - Paula Cristina Teixeira Costa Ferreira Silva, técnica superior da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Português da Juventude, I. P.

22 - As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

23 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Presidente do Instituto Português da Juventude, I. P., é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações do IPJ, I. P., e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos do n.º 6, do artigo 36.º da Portaria.

24 - Em tudo o que não se encontre expressamente previsto no presente aviso, o procedimento concursal rege-se pelas disposições consagradas na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

3 de Novembro de 2010. - A Presidente, Helena Alves.

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