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Ato Original
Aviso n.º 23667/2026/2
Renovação de comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Ordenamento, Urbanismo, Obras Municipais, Ambiente e Serviços Urbanos
Torna-se público que, por meu despacho datado de 06 de agosto de 2026, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, foi renovada a comissão de serviço do Eng.º José Paulo Monteiro Loureiro, no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau da Divisão de Ordenamento, Urbanismo, Obras Municipais, Ambiente e Serviços Urbanos.
A renovação é efetuada pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de 10 de agosto de 2026, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º Da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, atendendo aos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual, ao relatório de atividades desenvolvidas e ao parecer favorável do respetivo superior hierárquico.
7 de agosto de 2026. - O Presidente da Câmara, João Carlos Ferreira Valério, Dr.
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