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Ato Original
Aviso n.º 23669/2026/2
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 31 de agosto de 2026, proferido ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o disposto nos artigos 92.º a 100.º, 97.º e 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foram colocadas em situação de mobilidade intercategorias, pelo período de 18 meses, com efeitos a 1 de setembro de 2026, as seguintes trabalhadoras:
Maria Irene Costa Inácio Pita, Assistente Técnica, para exercer as funções correspondentes à categoria de Coordenadora Técnica da Secção de Pessoal da Unidade de Recursos Humanos, sendo remunerada pela 2.ª posição remuneratória da categoria de Coordenador Técnico, nível remuneratório 17, correspondente à remuneração base mensal de 1551,78 €;
Rita Maria Gouveia da Vera Cruz Olival, Assistente Técnica, para exercer as funções correspondentes à categoria de Coordenadora Técnica da Secção de Contabilidade e Património da Unidade de Contabilidade, Património e Tesouraria, sendo remunerada pela 1.ª posição remuneratória da categoria de Coordenador Técnico, nível remuneratório 15, correspondente à remuneração base mensal de 1446,51 €.
17 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui David Pita Marques Luís.
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