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Ato Original
Aviso n.º 23687/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional previstas e não ocupadas no Mapa de Pessoal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no Aviso n.º 11245/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 93, de 14 de maio de 2026, e após negociação do posicionamento remuneratório nos termos da previsto na alínea a) do n.º 1 do art. 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e correspondendo a 1.º posição da tabela remuneratória única, correspondente ao nível 5, da carreira geral de Assistente Operacional em conformidade com o DL n.º 84-F/2022, de 16/12 e nos termos do DL n.º 29-A/2026, de 30/01, atualmente fixada em 934,99 € (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos), foram celebrados os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 21 e 28 de setembro de 2026 e, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias, com os candidatos Ângelo Ferreira Gomes e Gabriel Luís da Silva Freitas.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei n.º 35/2014, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.
17 de setembro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Fernando Moreira.
320044738
