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Ato Original
Aviso n.º 23729/2026/2
Extinção do vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se pública a cessação do vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por denúncia do respetivo contrato pela trabalhadora Sandra Cristina da Glória Palmeira Salgado, ao abrigo do disposto nos artigos 303.º e 304.º da LTFP, com efeitos a 1 de setembro de 2026.
21 de setembro de 2026. - A Diretora, Maria Manuela Vieira Machado.
320044700
