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Ato Original
Aviso n.º 23765/2026/2
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na sequência da consolidação na mobilidade na categoria de acordo com o artigo 99.º-A do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o trabalhador:
Horácio Manuel Colaço Valente, da carreira/categoria de Assistente Operacional (Serralheiro Civil) para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), posição 6, nível 10 da TRU, a que corresponde a remuneração de 1183,35 €, com efeitos a 1 de junho de 2026.
15 de setembro de 2026. - O Presidente, António José Brito.
320043413
