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Ato Original
Aviso n.º 23767/2026/2
Nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e por meus despachos datados de 06/05/2026 e de 25/05/2026, torna-se público que, após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com recurso ao acionamento da reserva de recrutamento, na sequência da oferta de emprego abaixo identificada e com os/as seguintes trabalhadores/as:
OE202402/0217 - Tiago Simão Teixeira Ribeiro, início de funções em 05/06/2026 e Maria Elisabete Fernandes Araújo Castro, início de funções em 08/06/2026, ambos na carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Auxiliar de Ação Educativa, posição 1, nível remuneratório 5.
Os/As trabalhadores/as ficam sujeitos/as a um período experimental, nos termos do disposto no artigo 49.º da Lei Geral de trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
30-06-2026. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.
320044672
