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Ato Original
Aviso n.º 23768/2026/2
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e nos termos do meu despacho datado de 2 de junho de 2026, e numa ótica de economia, eficácia e eficiência de recursos, foi determinada, com base nos artigos 92.º, 93.º, 94.º e 97.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, a mobilidade da Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa) desta Autarquia, a exercer funções no Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira, Laurinda de Lurdes Alves Teixeira Leite, para a carreira/categoria de Assistente Técnico/a (Auxiliar de Ação Educativa), auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 7 da TRU.
A mobilidade é pelo prazo máximo de 18 meses, iniciando-se em 01/07/2026.
2026-07-13. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.
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