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Ato Original
Aviso n.º 23770/2026/2
Nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da oferta de emprego OE202404/0539 e com os/as seguintes trabalhadores/as:
Nelson de Freitas, André Miguel Cunha Berthoud, Florêncio Sérgio Pereira Teixeira e Paulo Filipe Pereira Lopes, na carreira e categoria de Assistente Operacional - Guarda-Campestre, posição remuneratória 1, nível 5.
Os/As trabalhadores/as iniciaram funções em 17/08/2026 e ficam sujeitos/as a um período experimental, nos termos do disposto no artigo 49.º da Lei Geral de trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
2026-08-18. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.
320044667
