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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 23779/2010
Aviso n.º 23779/2010, de 17 de novembro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço de Clara Doroana Fernandes Baião no cargo de chefe da Divisão Administrativa de Gestão Urbanística, a partir de 28 de Dezembro de 2010, pelo período de três anos
TEXTO
Aviso n.º 23779/2010
1 - Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho do Senhor Presidente desta Câmara Municipal, datado de 2 de Novembro de 2010 e no uso da competência que lhe confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, conjugado com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho e de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro alterada e republicada, pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, foi renovada a comissão de serviço de Clara Doroana Fernandes Baião, no cargo de Chefe da Divisão Administrativa de Gestão Urbanística, a partir de 28 de Dezembro de 2010, pelo período de 3 anos.
Cascais, 04 de Novembro de 2010. - A Vereadora, Maria da Conceição Salema Cordeiro.
303905872