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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 23779/2021, de 27 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Consolidação da mobilidade na categoria das técnicas superiores Maria de Fátima da Silva Gonçalves Diogo e Rita Cordeiro Antunes, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
TEXTO
Aviso n.º 23779/2021
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 13 de outubro de 2021, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, das trabalhadoras infra indicadas, obtida a anuência dos respetivos serviços de origem, de acordo com o estabelecido no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 1 de novembro de 2021.
10 de dezembro de 2021. - O Secretário-Geral, João Miguel Martins Ribeiro.
314809728