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Ato Original
Aviso n.º 23780/2026/2
Cessação da relação jurídica de emprego público por denúncia de contrato
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que o trabalhador Nuno Alexandre Rebelo Nascimento, contratado em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou a sua relação jurídica de emprego público por denúncia do próprio contrato, ao abrigo do n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), com efeitos a 31 de agosto de 2026, data em que exercia a categoria de Assistente Operacional.
7 de setembro de 2026. - O Presidente do Município, António Joaquim Pimentel.
320042507
