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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 23789/2025/2, de 26 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Serviço de turno do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira.
TEXTO
Aviso n.º 23789/2025/2
Mapa de Rotatividade do Serviço de Turno de 01JAN2026 a 31DEZ2026
Ao abrigo do disposto nos artigo 36.º, n.º 2, da Lei da Organização do Sistema Judiciário, e 55.º, n.º 2, do Regulamento da Organização do Sistema Judiciário e Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, segue infra o mapa de Turnos de janeiro a dezembro de 2026 para o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira relativo ao serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, na Lei de Saúde Mental, na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, na Lei Tutelar Educativa e no Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saúde e Afastamento de Estrangeiros em Território Nacional que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam à segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
Dia/Mês | Juízo | Magistrado | Local |
|---|---|---|---|
JANEIRO | |||
03.JAN. NATAL | Funchal JL Criminal J1 | Dr. Juiz de Direito | TURNO (Funchal) |
10.JAN. | Funchal JL Criminal J2 | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimFx. J2 |
17.JAN. | Funchal JL Criminal J3 | Dr. Juiz de Direito | JLocal CrimFx. J3 |
24.JAN. | Ponta do Sol | Dr. Juiz de Direito | JLComGenPtaSol |
31.JAN. | Santa Cruz JL Criminal | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimStaCruz |
FEVEREIRO | |||
07.FEV. | Funchal JIC | Dr. Juiz de Direito | JIC |
14.FEV. | Funchal JL Criminal J1 | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimFx. J1 |
21.FEV. | Funchal JL Criminal J2 | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimFx. J2 |
28.FEV. | Funchal JL Criminal J3 | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrim J3 |
MARÇO | |||
07.MAR. | Ponta do Sol | Dr. Juiz de Direito | JLComGenPtaSol |
14.MAR. | Santa Cruz JL Criminal | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimStaCruz |
21.MAR. | Funchal JIC | Dr. Juiz de Direito | JIC |
28.MAR. | Funchal JL Criminal J1 | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimFx. J1 |
ABRIL | |||
02.ABR. PÁSCOA1 | Funchal JL Criminal J2 | Dr. Juiz de Direito | TURNO (Funchal) |
04.ABR. PÁSCOA | Funchal JL Criminal J3 | Dr. Juiz de Direito | TURNO (Funchal) |
11.ABR. | Ponta do Sol | Dr. Juiz de Direito | JLComGenPtaSol |
18.ABR. | Santa Cruz JL Crime | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimStaCruz |
25.ABR. | Funchal JIC | Dr. Juiz de Direito | JIC |
MAIO | |||
02.MAI. | Funchal JL Criminal 1 | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimFx. J1 |
09.MAI. | Funchal JL Criminal 2 | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimFx. J2 |
16.MAI. | Funchal JL Criminal 3 | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimFx. J3 |
23.MAI. | Ponta do Sol | Dr. Juiz de Direito | JLComGenPtaSol |
30.MAI. | Santa Cruz JL Criminal | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimeStaCruz |
JUNHO | |||
06.JUN. | Funchal JIC | Dr. Juiz de Direito | JIC |
13.JUN. | Funchal JL Criminal J1 | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimFx. J1 |
20.JUN. | Funchal JL Criminal J2 | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimFx. J2 |
27.JUN. | Funchal JL Criminal J3 | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimFx. J3 |
JULHO | |||
04.JUL. | Ponta do Sol | Dr. Juiz de Direito | JLComGenPtaSol |
11.JUL. | Santa Cruz JL Criminal | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimStaCruz |
18.JUL. VERÃO | Funchal JIC | Dr. Juiz de Direito de Turno (no Funchal) | |
25.JUL. VERÃO | Funchal JL Crime 1 | Dr. Juiz de Direito de Turno (no Funchal) | |
AGOSTO | |||
01.AGO. VERÃO | Funchal JL Crime 2 | Dr. Juiz de Direito de Turno (no Funchal) | |
08.AGO. VERÃO | Funchal JL Crime 3 | Dr. Juiz de Direito de Turno (no Funchal) | |
15.AGO. VERÃO | Ponta do Sol | Dr. Juiz de Direito de Turno (na PtaSol) | |
22.AGO. VERÃO | Santa Cruz JL Criminal | Dr. Juiz de Direito de Turno (em StaCruz) | |
29.AGO. VERÃO | Funchal JIC | Dr. Juiz de Direito de Turno (no Funchal) | |
SETEMBRO | |||
05.SET. | Funchal JL Criminal J1 | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimFx. J1 |
12.SET. | Funchal JL Criminal J2 | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimFx. J2 |
19.SET. | Funchal JL Criminal J3 | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimFx. J3 |
26.SET. | Ponta do Sol | Dr. Juiz de Direito | JLComGenPtaSol |
OUTUBRO | |||
03.OUT. | Santa Cruz JL Criminal | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimStaCruz |
05.OUT. | Funchal JIC | Dr. Juiz de Direito | JIC |
10.OUT. | Funchal JL Criminal J1 | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimFx. J1 |
17.OUT. | Funchal JL Criminal J2 | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimFx. J2 |
24.OT. | Funchal JL Criminal J3 | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimFx. J3 |
31.OUT. | Ponta do Sol | Dr. Juiz de Direito | JLComGenPtaSol |
NOVEMBRO | |||
07.NOV. | Santa Cruz JL Criminal | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimStaCruz |
14.NOV. | Funchal JIC | Dr. Juiz de Direito | JIC |
21.NOV. | Funchal JL Criminal J1 | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimFx. J1 |
28.NVO, | Funchal JL Criminal J2 | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimFx. J2 |
DEZEMBRO | |||
05.DEZ. | Funchal JL Criminal J3 | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimFx. J3 |
12.DEZ. | Ponta do Sol | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimPtaSol |
19. DEZ. | Santa Cruz JL Criminal | Dr. Juiz de Direito | JLocalCrimStaCruz |
26.DEZ.2 NATAL | Funchal JIC | Dr. Juiz de Direito de Turno (no Funchal) | |
1 Feriado Regional - Dia da Autonomia
2 Feriado Regional - Primeira Oitava
Ilha do Porto Santo
O turno de sábados e feriados na Ilha do Porto Santo é realizado no Palácio da Justiça do Porto Santo e assegurado também pelo Juiz de turno à Ilha da Madeira.
Nas férias judiciais de Natal, Páscoa e Verão, os serviços judiciais e do Ministério Público de turno de sábados e feriados manter-se-ão no Palácio da Justiça do Porto Santo, sendo o turno assegurado pelo juiz de turno à Comarca nomeado para as férias judicias.
Observações
Se o dia do concelho for à 2.ª feira ou no dia seguinte a um feriado, o Juízo sediado nesse concelho efetuará o seu próprio turno.
Regime de suplência relativa ao Juiz de Turno O primeiro substitui o segundo.
O segundo o terceiro e assim sucessivamente. O primeiro é substituído pelo último.
Feriados
02ABR - Feriado Regional - Dia da Autonomia.
01JUL - Feriado Regional - Dia da RAM.
25DEZ - Dia de Natal.
26DEZ - Feriado Regional - 1.ª oitava.3
Local do serviço de turno
O turno dos Juízos sediados no Funchal é realizado no edifício do Palácio da Justiça do Funchal (junto à Câmara Municipal do Funchal).
O turno do Juízo Local de Competência Genérica de Ponta do Sol é realizado no edifício do Palácio da Justiça da Ponta do Sol.
O turno do Juízo Local Criminal de Santa Cruz é realizado no edifício do Palácio da Justiça de Santa Cruz.
O turno do Juízo Local de Competência Genérica de Porto Santo é realizado no edifício do Palácio da Justiça do Porto Santo, incluindo nas férias judiciais, nos termos acima referidos.
3 Decreto Legislativo Regional n.º 18/2002/M, de 08NOV
15 de setembro de 2025. - O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, Filipe Duarte Freitas Câmara, juiz desembargador.
319565384