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Ato Original
Aviso n.º 23791/2026/2
Para efeitos da alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 1, do artigo 304.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, na atual redação, os seguintes trabalhadores:
Isabel Maria Santos Tente Fernandes, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, com a 7.ª posição remuneratória correspondente ao nível 7 da tabela remuneratória única, com efeitos a 09 de março de 2026;
Luís Pedro Fonte Pessanha Gonçalves, com a carreira/categoria de Assistente Técnico, com a 1.ª posição remuneratória correspondente ao nível 7 da tabela remuneratória única, com efeitos a 05 de março de 2026;
Pedro Daniel Ramalho Neves, com a carreira/categoria de Assistente Operacional - área de Sapador Florestal, com a 1.ª posição remuneratória correspondente ao nível 5 da tabela remuneratória única, com efeitos a 12 de março de 2026; e,
Pedro Miguel Monteiro Gonçalves, com a carreira/categoria de Assistente Operacional - área de Cantoneiro de Limpeza, com a 1.ª posição remuneratória correspondente ao nível 5 da tabela remuneratória única, com efeitos a 23 de abril de 2026; e,
Vera Lúcia Oliveira Gonçalves, com a carreira/categoria de Assistente Técnica, com a 1.ª posição remuneratória correspondente ao nível 7 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de janeiro de 2026.
10 de agosto de 2026. - O Presidente da Câmara, Pedro Pimpão, lic.
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