Aviso n.º 238/98, de 11 de novembro

Aviso n.º 238/98

Por ordem superior se torna público que o Tongo aderiu, com efeitos a partir de 6 de Dezembro de 1995, à Convenção sobre os Direitos da Criança, aberta à assinatura em 20 de Novembro de 1989, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Portugal ratificou esta Convenção em 12 de Setembro de 1990 (Decreto do Presidente da República n.º 49/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, suplemento, de 12 de Setembro de 1990), com efeitos a partir do 30.º dia após a data do depósito, que se efectuou em 21 de Setembro de 1990 (aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 26 de Outubro de 1990).

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 14 de Outubro de 1998. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.