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Ato Original
Aviso n.º 23816/2026/2
Joaquim Luís Nobre Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna público que ao abrigo do artigo 99.º-A foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras ou intercategorias, respetivamente: Na carreira geral de Assistente Técnico, categoria de Coordenador Técnico, Maria Helena da Cruz Rocha Vieira, 08/10/2025; Estrela Maria Passos da Silva Rocha, 17/02/2025; Elsa Maria Dias Machado, 12/02/2025; Isabel Maria Teixeira Pires Trigo, 12/02/2025; (P1-N15). Na carreira especial de Fiscalização, Ana Sofia Stanislau de Oliveira, Jeni Daniela Gonçalves Martins, João Carlos Araújo da Cunha, 08/10/2025, (P2-N8) Ana Maria Barbosa Pinto, 10-10-2025, (P3-N10), Decreto-Lei n.º 114/2019 de 20/08. Na carreira especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, Rui Orlando Martins Mendo, 14/05/2025, Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10/10, (P2-N14). Na carreira geral de Assistente Técnico (delegado segurança),Pedro Filipe Bezerra da Cunha Vieira, 14/04/2025 (P1-N7). Na carreira geral e categoria de assistente técnico (administrativo), Tânia Raquel Lopes da Rocha, 28/11/2025; Maria do Carmo Nunes de Sousa Silva, 06/10/2025; Amélia Liliana Gomes Pereira 22/08/2025; António da Silva Moreira, 19/08/2025; Carlos Manuel da Cruz Maciel, 28/07/2025; Águeda Raquel Lopes da Silva Gonçalves Rio 06/06/2025; Fernanda Maria de Costa Sousa Pereira 27/06/2025;; Carla Natália Fernandes Dantas de Brito, 06/06/2025; Vítor Rafael Araújo Sampaio, 30/06/2025; Natália Carvalhido Dantas, Maria Elisabete Amorim Martins, Arlindo José Peixoto Miranda, Ana Cláudia Melo Barbosa Amaro, 13/06/2025; Ana Carolina Vieira Rego, Glória Sendim Marinho; 17/06/2025; António Manuel Cerqueira Araújo 16/06/2025; Joana Filipa de Oliveira Moreira 18/06/2025; Sandra Manuela de Sousa Castro, 06/06/2025, (P1-N7).Na carreira geral de assistente técnico (AT-Biblioteca) Fernanda Maria Ribeiro Casal Gonçalves, desde 10-02-2023, (P2-N8). Na carreira geral e categoria de assistente técnico, (AT - Museografia) Lígia Mafalda Justo Pedro Cunha, Daniela dos Anjos Silva Afonso, Carlos Manuel Estriga Teimão Batista Santos, Ana Paula Carvalho Costa, Maria de Lurdes Dias Varão; 29/10/2024; (AT - higiene e segurança), Nuno Miguel Pita Gomes Cunha, 28/10/2024; (P1-N7). Os trabalhadores consolidaram no posicionamento conferido nos termos do n.º 3 do 153.º da supracitada lei geral do trabalho em funções públicas, na sua redação atual, de harmonia com a tabela remuneratória única em atualizada, em vigor.
18 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara, Luís Nobre.
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