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Ato Original
Aviso n.º 23873/2026/2
Nos termos da alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se pública a extinção do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por denúncia do respetivo contrato, ao abrigo do n.º 1, do artigo 304.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, pelo próprio trabalhador, Pedro Miguel Vaz Pereira, integrado na carreira e categoria de Técnico Superior, com a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia, com efeitos a 20 de setembro de 2026.
22 de setembro de 2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Santos.
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