Aviso n.º 23878/2011, de 14 de dezembro

Aviso n.º 23878/2011

Autorização para utilização de rótulo à empresa Casa do Aido - Bernardino de Almeida e Costa & Filhos, S. A.

De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 3 do Despacho Normativo n.º 16/99, de 24 de Março, bem como, nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo n.º 30/2000, de 12 de Junho, por despacho de 26 de Fevereiro de 2008, do então Director Adjunto do Gabinete de Planeamento e Políticas, Eng. Pedro Ribeiro, torna-se público o seguinte:

1 - É autorizado à empresa Casa do Aido - Bernardino de Almeida e Costa & Filhos, S. A. o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas no ponto 1. do anexo II do Regulamento n.º 557/2007, da Comissão, de 23 de Maio.

2 - A Sativa, Desenvolvimento Rural, Lda. é reconhecida como o organismo de controlo do rótulo constante do presente diploma.

5 de Dezembro de 2011. - O Director de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira.

ANEXO

Rótulo de indicação do tipo de criação

O rótulo é composto por dois corpos laterais e um corpo central, que constitui o corpo principal do rótulo. No corpo principal do rótulo, de forma rectangular, encontra-se dividido em duas partes. Uma parte lateral esquerda em fundo vermelho manchado, e, uma parte lateral direita que representa, em cor natural, uma área agrícola com imagens de galináceos em primeiro plano.

Ao centro e em cima, no corpo principal, insere-se o logotipo da marca Guia. Imediatamente abaixo, em letra branca sobre fundo verde insere-se a expressão "Ovos". Na parte lateral esquerda, ao centro, em letra branca sobre fundo vermelho, insere-se a expressão "6 ovos", seguida das expressões "CAMPO" e "ovos de galinhas criadas ao ar livre". Na parte lateral direita, e em cima, em letra branca, insere-se a expressão "Consumir de preferência antes de/lote", e, na parte inferior, o logotipo de rótulo aprovado pelo Ministério de agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

No corpo lateral superior inserem-se expressões relativas à quantidade, categoria e classe dos ovos embalados, informações obrigatórias relativas à conservação, código de barras, logotipo da empresa que comercializa os ovos, símbolos europeus de produto destinados a entrar em contacto com alimentação e identificação do centro de inspecção e classificação de ovos.

No corpo lateral inferior, repetem-se as indicações referentes ao logotipo da marca "Guia", a indicação da quantidade, categoria e classe dos ovos embalados e a reprodução minimizada da figura do corpo central.

(ver documento original)

205431725