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Ato Original
Aviso n.º 23898/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por despacho do Sr. Presidente, torna-se público que esta Autarquia na sequência da realização dos procedimentos concursais comuns, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Filipe José Pires Mena - na carreira/categoria de assistente operacional -Cantoneiro de Limpeza, previsto no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, sendo a remuneração correspondente à 1.ª Posição, Nível 5 da tabela remuneratória única, com efeitos 21 de setembro de 2026.
Fábio Humberto Cravo Rodrigues - na carreira/categoria de assistente operacional - Coveiro, previsto no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, sendo a remuneração correspondente à 1.ª Posição, Nível 5 da tabela remuneratória única, com efeitos 21 de setembro de 2026.
No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o júri do período experimental, foi designado por meu despacho, datado de 14/09/2026.
Carlos Miguel Almeida Pires - na carreira/categoria de assistente operacional - Pedreiro, previsto no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, sendo a remuneração correspondente à 1.ª Posição, Nível 5 da tabela remuneratória única, com efeitos 21 de setembro de 2026.
No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o júri do período experimental, foi designado por meu despacho, datado de 15/09/2026.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e têm a duração de 90 dias, de acordo com o referido na alínea a) do n.º 1 artigo 49.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
23 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Luís António Abelho Sobreira Vitorino.
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