Aviso n.º 23926/2026/2, de 28 de setembro

Aviso n.º 23926/2026/2

Projeto do Regulamento de Feiras e Mercados da Freguesia de Arroios

Vítor Manuel da Cruz Carvalho, Presidente da Junta de Freguesia de Arroios (Lisboa), torna público que a Junta de Freguesia de Arroios (Lisboa), na reunião de 29 de julho de 2026, através da Proposta n.º 146/2026, deliberou aprovar o Projeto de Regulamento de Feiras e Mercados da Freguesia de Arroios e submeter o mesmo a consulta pública, por um período de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para efeitos de recolha de observações, reclamações ou sugestões, nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

Para o efeito, o referido projeto de Regulamento poderá ser consultado na página desta autarquia - http://www.jfarroios.pt/ -, podendo os interessados remeter as suas sugestões para o seguinte endereço eletrónico: geral@jfarroios.pt.

15 de setembro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Arroios (Lisboa), Vítor Manuel da Cruz Carvalho.

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