Aviso n.º 2396/2026/2, de 4 de fevereiro

Aviso n.º 2396/2026/2

Considerando que, através do Aviso (extrato) n.º 11315/2025/2, publicado no Diário da República n.º 84, de 2 de maio de 2025 e Aviso na BEP n.º OE202505/0115, publicitou-se o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão da Ação Social, Educação, Cultura e Desporto da Junta de Freguesia de Marvila, o qual se encontra concluído, cuja abertura foi deliberada em reunião da Junta de Freguesia de Marvila de 14 de março de 2025, e que, de acordo com a proposta de designação e respetiva fundamentação, elaborada pelo Júri do referido procedimento concursal, nos termos o n.º 6, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprovou o Estatuto de Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, aplicável à administração local, por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, e constante na ata de Júri n.º 4, da reunião de 13 de janeiro de 2026, após a aplicação dos métodos de seleção, concluiu-se que o candidato Ricardo Jorge Serrano Ribeiro reúne os requisitos formais de provimento, por possuir as competências técnicas e a aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas às exigências do cargo a prover, atentas as competências desta unidade orgânica, porquanto, segundo o Júri, da apreciação do seu mérito resultou que se trata do candidato que melhor se enquadra no perfil pretendido, uma vez que alia uma experiência profissional na Administração Pública muito relevante, a uma muito boa capacidade de liderança, bem como de planeamento e organização, tendo revelado aptidão para uma gestão eficiente e eficaz orientada para resultados, com capacidade de alinhamento estratégico.

Determino, no uso da competência que me foi delegada por deliberação da Junta de Freguesia de Marvila em reunião de 7 de novembro de 2025, quanto à gestão dos serviços e recursos humanos atribuídos à Junta de Freguesia, ao abrigo dos artigos 17.º e 19.º, alíneas b) e e) da Lei n.º 75/2023, de 12 de setembro, e ainda de acordo com o disposto no n.º 9, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprovou o Estatuto de Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, aplicável à administração local, por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, a designação do Técnico Superior do mapa de pessoal desta Junta de Freguesia, Dr. Ricardo Jorge Serrano Ribeiro, cuja nota curricular se transcreve abaixo, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão da Ação Social, Educação, Cultura e Desporto, com provimento em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

O nomeado tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício do cargo dirigente de Chefe de Divisão, ficando autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da acima referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem.

Como permite o n.º 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o provimento produz efeitos a partir do dia 1 de fevereiro de 2026.

19 de janeiro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, José António Nunes do Deserto Videira.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Ricardo Jorge Serrano Ribeiro.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de Nascimento: 05/04/1990.

Habilitações Académicas:

Habilitações Literárias: Licenciatura em Ciências do Desporto - Maior em Educação Física - Menor em Treino Desportivo, em 2012, pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa.

Pós-Graduação em Gestão e Marketing do Desporto, em 2020/2021, pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa.

Mestrado em Ensino da Educação Física nos Ensinos Básicos e Secundário, em 2012/2014, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Experiência Profissional:

Desde 1 de setembro de 2014 até à presente data, exercício de funções de Técnico Superior na Junta de Freguesia de Marvila, na área da Educação Física e do Desporto, exercendo funções enquanto coordenador do Desporto da Freguesia, e ainda as funções de gestão das instalações desportivas, colaboração no planeamento organizacional, representação e articulação institucional, entre outras igualmente relevantes.

Assume funções de Vogal de Direção para o mandato 2025-2029, da Associação de Futebol de Lisboa.

Assumiu funções de Vogal de Direção no mandato 2021-2025, do Centro Social e Cultural de Santa Beatriz.

Desde 2018 até à presente, assume funções de orientador de estágios curriculares, nomeadamente no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Apoio à Gestão Desportiva e à Licenciatura em Desporto.

Formação Profissional:

Frequência de variadas ações de formação profissional, seminários e cursos de especialização, destacando-se a área do Desporto e Educação Física.

Possui o Título Profissional de Treinador de Desporto e Técnico de Exercício Físico.

Possui o Diploma/Curso de Treinadores de Futsal | I Nível.

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