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Ato Original
Aviso n.º 23985/2026/2
Considerando o disposto nos artigos 45.º e 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e após a homologação da avaliação final do Senhor Presidente da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, Professor Doutor Vítor Manuel dos Reis Franco Correia, no uso de competência própria, torna-se público que por despacho de 08/09/2026, o trabalhador Alexandre Miguel Gonçalves Duarte, Assistente Técnico, a exercer funções nesta Escola, concluiu o período experimental, com sucesso, com a classificação de 16,20 valores.
23 de setembro de 2026. - O Presidente, Vítor Manuel dos Reis Franco Correia.
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