Aviso n.º 23988/2026/2, de 29 de setembro

Aviso n.º 23988/2026/2

Nos termos do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho da Reitora da Universidade Aberta, de 23 de setembro de 2026, se encontra aberto a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Aviso, procedimento concursal comum, para recrutamento de um técnico superior, da carreira geral de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado, do mapa de pessoal da Universidade Aberta, para o exercício de funções Divisão de Contratação Pública e Património.

Habilitações literárias: Grau de licenciado nas áreas de educação e formação de Ciências Empresariais (CNAEF 34), Ciências Sociais e do Comportamento (CNAEF 31), Artes (CNAEF 21), Humanidades (CNAEF 22) e Direito (CNAEF 38)

Caracterização do Posto de Trabalho: Realizar procedimentos de contratação pública de bens e serviços e de empreitadas; Elaboração de peças dos procedimentos aquisitivos ao abrigo do CCP, bem como informações, notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública; Apoio e acompanhamento na avaliação das propostas dos fornecedores quanto a procedimentos ao abrigo do CCP; Acompanhamento dos processos de aquisições de bens e serviços; Participar em júris de procedimentos de contratação; Executar tarefas na plataforma eletrónica de compras - Acingov; Negociar com fornecedores as condições de contratação; Aplicar o Código de Contratação Pública e melhorar a definição de circuitos e modelos organizacionais interligados com a contabilidade; Implementar procedimentos internos para controlo de todo o processo aquisitivo e deteção de anomalias; Publicitação dos procedimentos no Portal Base; Apoio no cumprimento do exposto nas leis de execução do orçamento em vigor; Organização e manutenção do arquivo do Serviço de Compras e Aprovisionamento; Assegurar e desempenhar outras funções que lhe sejam superiormente solicitadas em matéria de gestão de aprovisionamento; Organizar e atualizar processos garantindo a auditabilidade dos mesmos. Para o exercício das funções é necessário o seguinte perfil de competências, respeitando o nível de exigência fixado na Portaria n.º 236/2024, de 27 de setembro, para as carreiras de grau de complexidade funcional 3: Análise Crítica e Resolução de Problemas; Trabalho de equipa e cooperação; Orientação para os resultados e Orientação para o serviço público.

O Aviso de abertura do concurso encontra-se publicado, na íntegra, na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.

23 de setembro de 2026. - A Reitora da Universidade Aberta, Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira.

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