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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 24/2009, de 3 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter, em 27 de Maio de 2008, a República de El Salvador depositado do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001
TEXTO
Aviso n.º 24/2009
Por ordem superior se torna público que, em 27 de Maio de 2008, a República de El Salvador depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para adesão, pelo Decreto n.º 15/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 130, de 3 de Junho de 2004, tendo depositado o seu instrumento de aceitação em 15 de Abril de 2004, conforme Aviso n.º 152/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 19 de Maio de 2009. - O Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho Almeida e Sousa.