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Ato Original
Aviso n.º 24028/2026/2
Exoneração de funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos e no uso da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Regime Jurídico das Autarquias Locais, na redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 28 de agosto de 2026, determinei a exoneração, a seu pedido, do Licenciado Pedro Guilherme Ferreira da Silva, do cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2026, inclusive.
11 de setembro de 2026. - A Presidente da Câmara, Helena Maria da Silva Ventura Barril, Dr.ª
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