Aviso n.º 2403/2006 - AP, de 10 de agosto

Aviso n.º 2403/2006 - AP

Carlos Vicente Morais Beato, presidente da Câmara Municipal de Grândola, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, que em reunião da Câmara de 22 de Junho de 2006, foi deliberado por unanimidade proceder à abertura de um período de consulta pública, respeitante ao Plano de Urbanização do Lousal, estabelecendo-se um prazo de 30 dias úteis, contados a partir dos 10 dias úteis da publicação no Diário da República.

Mais se informa que haverá lugar a uma apresentação pública da proposta de Plano no dia 17 de Agosto, pelas 20 horas e 30 minutos, no edifício do Centro de Interpretação do Lousal.

O Plano poderá ser consultado na Junta de Freguesia de Azinheira dos Barros e na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Grândola, sendo este último o local onde poderão ser esclarecidas as questões relacionadas com a proposta em consulta, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente, entre as 9 e as 16 horas.

As sugestões, reclamações ou outras informações devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas e sempre que necessário acompanhadas por planta de localização, no prazo acima mencionado, e endereçadas ao presidente da Câmara Municipal ao cuidado da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Grândola, via correio ou entregues em mão nos Serviços de Atendimento da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.

5 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.