Aviso n.º 2407/2006 - AP, de 10 de agosto

Aviso n.º 2407/2006 - AP

Plano de Pormenor de Barão de São João - Abertura do período de discussão pública

No âmbito da elaboração do Plano de Pormenor de Barão de São João e em cumprimento do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, torna-se público que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 22 dias úteis a contar do 11.º dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República ou a contar do dia 1 de Setembro, inclusive, o que ocorrer mais tarde.

Nestes termos, a proposta de plano, acompanhada dos pareceres emitidos, encontra-se patente para consulta no endereço electrónico www.cm-lagos.com, bem como no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística desta Câmara Municipal (Edifício Multifunções do Chinicato - EN 125) e na Junta de Freguesia de Barão de São João, entre as 9 horas e as 15 horas e 30 minutos, convidando-se todos os interessados para, no decorrer do prazo acima referido, apresentarem, por escrito, as reclamações, observações ou sugestões que acharem por convenientes.

Serão realizadas reuniões individuais de esclarecimento, que terão lugar no salão da Junta de Freguesia de Barão de São João, entre as 15 e as 19 horas, na 4.ª segunda-feira que ocorrer durante o período de discussão pública, devendo os interessados inscrever-se previamente na junta de freguesia respectiva. Neste mesmo dia, decorrerá uma sessão pública, no mesmo local, a partir das 21 horas.

12 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.