Aviso n.º 2409/2019, de 12 de fevereiro

Aviso n.º 2409/2019

Alteração do Plano Diretor Municipal de Alcácer do Sal por Adaptação

Vítor Manuel Chaves de Caro Proença, Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, torna público que, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), que a Câmara Municipal, aprovou por maioria, na sua reunião de 22 de novembro de 2018, aprovar e emitir Declaração, nos termos do disposto no n.º 3 do mesmo artigo, quanto à alteração por adaptação ao Plano Diretor Municipal de Alcácer do Sal, nos termos da Proposta de Deliberação n.º 61/DPGU/2018.

De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 121.º do RJIGT, a referida Declaração foi transmitida à Assembleia Municipal, e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

E para constar, procede-se à publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, e respetiva divulgação através da página da Internet do Município, http://www.cm-alcacerdosal.pt, nos termos dos artigos 191.º e 192.º do RJIGT.

Em conformidade com o disposto na alínea K) do n.º 4 do artigo 191.º do RJIGT, publica-se a Declaração aprovada pela Câmara.

21 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Chaves de Caro Proença.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

47280 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_47280_1501_Ordenam.jpg

47282 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_47282_1501_Ord_OLimites.jpg

47284 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_47284_1501_PCond.jpg

47283 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_47283_1501_PCond_RecAG.jpg

47281 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_47281_1501_Ord_EEM.jpg

612006008