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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 241/93, de 3 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem o Senegal e a Grécia ratificado e as Bahamas e a Papua-Nova Guiné aceite as Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono
TEXTO
Aviso n.º 241/93
Por ordem superior se faz público que o Senegal, a 6 de Maio, e a Grécia, a 11 de Maio, ratificaram e as Bahamas e a Papua-Nova Guiné, a 4 de Maio, aceitaram as Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.ª Reunião das Partes, em Londres, a 29 de Junho de 1990.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 12 de Novembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.