Aviso, de 3 de janeiro

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Bureau International du Travail, foram depositados pelos Governos da Nicarágua e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas os instrumentos de ratificação das seguintes convenções internacionais do trabalho:

Nicarágua:

Convenção n.º 98 (sobre o direito de organização e de negociação colectiva, 1949), em 31 de Outubro de 1967.

Convenção n.º 100 (sobre a igualdade de remuneração, 1951), em 31 de Outubro de 1967.

Convenção n.º 105 (sobre a abolição do trabalho forçado, 1957), em 31 de Outubro de 1967.

Convenção n.º 111 (sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão, 1958), em 31 de Outubro de 1967.

União das Repúblicas Socialistas Soviéticas:

Convenção n.º 14 (relativa à aplicação do descanso semanal nos estabelecimentos industriais, 1921), em 22 de Setembro de 1967.

Convenção n.º 106 (sobre o descanso semanal no comércio e nos escritórios, 1957), em 22 de Setembro de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 14 de Dezembro de 1967. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando de Magalhães Cruz.