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Ato Original
Aviso n.º 24134/2026/2
Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de passagem à situação de pensionista da Segurança Social da trabalhadora Maria da Luz Preto Fernandes Marcos
Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 junho, na redação atual, torna-se público que cessou o vinculo de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de passagem à situação de pensionista da Segurança Social, a trabalhadora Maria da Luz Preto Fernandes Marcos, assistente operacional (área de Ação Educativa), posicionada na 3.ª posição remuneratória e no nível 7 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01 de agosto de 2026.
14 de setembro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Helena Maria da Silva Ventura Barril, Dr.ª
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