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Ato Original
Aviso n.º 24163/2026/2
Comunicação de Início de Funções do Assistente Operacional (Canalizador)
Élio Caeiro dos Santos
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum, com vista ao estabelecimento de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho na carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional (Canalizador), conforme caracterização no Mapa de Pessoal para o ano de 2025, aberto mediante deliberação da Câmara Municipal de 16 de abril de 2025, publicado por extrato no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 10 de outubro de 2025, e na BEP com o código de oferta OE202510/0399, em 14 de outubro de 2025 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Élio Caeiro dos Santos em 30/01/2026, com efeitos a 01 de fevereiro de 2026, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Canalizador) posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante pecuniário de €934,99.
2 de fevereiro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Marta Prates.
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