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Ato Original
Aviso n.º 24166/2026/2
Designação em regime de substituição, em cargo de direção intermédia do 3.º Grau - Unidade Contabilidade
Marta Sofia da Silva Chilrito Prates, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, torna público que, no uso das competências que lhe são conferidas nos termos da alínea a) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2, ambos do artigo 35.º do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e do n.º 3 do artigo 57.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, 15 de janeiro, conjugado com o disposto nos artigos 19.º e 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, foi designado, em regime de substituição, pelo Despacho n.º 114/GP/RHU/2026, de 7 de setembro, passado, com efeitos na 07 de setembro, corrente, o licenciado João Filipe Esteves Casinha no cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe de Unidade (Contabilidade).
A remuneração do cargo de direção intermédia de 3.º grau corresponde à 5.ª posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior, ou seja, 2.462,31€.
Breve nota curricular
Formação Académica:
Licenciatura em Gestão - Universidade de Évora; e,
Pós-Graduação em Direção Financeira e Contabilidade - Ministrada pela Escola Europeia de Negócios de Barcelona e certificada pela Universidad Isabel I de Castilla.
Experiência Profissional:
De junho de 2012 até ao presente - Técnico Superior de Gestão do Município de Reguengos de Monsaraz, vinculado com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
De maio de 2011 até maio de 2012 - Prestador de Serviços de Licenciado em Gestão no Município de Reguengos de Monsaraz;
De fevereiro de 2010 a fevereiro de 2011 - realizou um Estágio Profissional no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), como Licenciado em Gestão na Subunidade Contabilidade e Património do Município de Reguengos de Monsaraz.
Formação Profissional:
Participação em diversos cursos, ações de formação, seminários, conferências e workshops relacionados com diversas áreas, tais como Sistema de Inventário e Cadastro Patrimonial, Lei das Finanças Locais, SNC- AP, Código dos Contratos Públicos, Documentos Previsionais no âmbito da NCP26, Contabilidade de Gestão nas Autarquias Locais - NCP27.
8 de setembro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Marta Prates.
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