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Ato Original
Aviso n.º 24176/2026/2
Procedimento concursal comum para Contratação a Termo Resolutivo Certo/Incerto em regime Parcial dos Técnicos para as Atividades de Enriquecimento Curricular, da Componente de Apoio à Família e Atividades para os Alunos com Medidas Adicionais
Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação de Câmara, em sessão ordinária, de 17 de setembro de 2026, foi aprovada a abertura, para o ano letivo 2026/2027, de procedimento concursal comum para contratação a Termo Resolutivo Certo/Incerto em Regime Parcial dos Técnicos para as atividades de enriquecimento curricular, da componente de apoio à família e atividades para os alunos com medidas adicionais, com vista ao preenchimento, até ao limite máximo de 110 postos de trabalho. Este preenchimento, quer quanto ao número dos postos de trabalho, quer quanto às áreas colocadas a concurso, será efetuado conforme as necessidades inerentes ao ano letivo e de acordo com o vertido na Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, em estabelecimentos de educação e ensino do Município de Vila do Conde, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, e o estipulado no artigo 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), para as seguintes áreas:
A - Atividades Lúdico-Expressivas - Expressão Musical;
B - Ciências Experimentais;
C - Educação Sócio Emocional e Educação para o Empreendedorismo, Voluntariado e Sustentabilidade Ambiental.
Os candidatos poderão consultar o aviso na íntegra na página da Internet - www.cm-viladoconde.pt - e terão até ao 3.º dia útil após a data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República para se candidatarem.
21 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Prof. Doutor Vítor Costa.
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