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Ato Original
Aviso n.º 24184/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, na sequência de procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 31 de julho de 2025, através do Aviso n.º 19286/2025/2, foram celebrados, com efeitos a 01/08/2026, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Técnico:
Com Jéssica Mariana Nogueira Martins, remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 1.035,63€.
Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foram designados, para júri do período experimental, os seguintes elementos:
Presidente: Manuela Carla Ruivo Helena Prata
1.º Vogal efetivo: Maria Isabel Natário Pinto Duarte
2.º Vogal efetivo: Manuel Jorge Gregório Fernandes
1.º Vogal suplente: José Jorge Pinto Coelho
2.º Vogal suplente: Inês Alexandra Almeida Sequeira
Nas faltas e impedimentos o Presidente do júri, será substituído pelo primeiro vogal efetivo.
Tratando-se da carreira de Assistente Técnico, e em conformidade com a alínea c) do artigo 49.º da LTFP, em conjugação com o n.º 1 do artigo 51.º da Lei Geral em Funções Públicas e com a alínea b) do n.º 1 da cláusula 22.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 107/2019 de 4 de dezembro, na sua atual redação o período experimental, tem a duração de 120 dias.
30 de agosto de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Jorge Gregório Fernandes.
320046247
