Aviso n.º 24197/2026/2, de 30 de setembro

Aviso n.º 24197/2026/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico

Para os devidos e legais efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado com Manuela Fernandes Gomes Marques, com efeitos reportados a 01 de setembro de 2026, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição, nível 7, da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de € 1035,63 (mil e trinta e cinco euros e sessenta e três cêntimos), com fundamento nas respetivas disposições dos artigos 38.º e 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e demais legislação aplicável, nomeadamente, o Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro, no âmbito do procedimento concursal cujo aviso de abertura foi publicado sob o n.º 6634/2026/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, datado de 24 de março de 2026 (Refª D).

A lista unitária de ordenação final foi homologada por despacho datado de 18 de agosto de 2026, encontrando-se disponível para consulta na página eletrónica desta Associação em www.aintar.pt.

25 de setembro de 2026. - O Presidente da Direção da AINTAR, Paulo Jorge Catalino de Almeida Ferraz.

320046759