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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 242/93, de 3 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem as ilhas Salomão, o Benim, o Tuvalu e Santa Luzia aderido à Convenção de Viena para Protecção da Camada de Ozono
TEXTO
Aviso n.º 242/93
Por ordem superior se faz público que as ilhas Salomão, a 17 de Junho, o Benim, a 1 de Julho, o Tuvalu, a 15 de Julho, e Santa Luzia, a 28 de Julho de 1993, aderiram à Convenção de Viena para Protecção da Camada de Ozono, concluída em Montreal a 22 de Março de 1985.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 12 de Novembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.