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Ato Original
Aviso n.º 24223/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 23 de setembro de 2026, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Rita Pereira dos Santos Correia, para o desempenho de funções na carreira especial e categoria de Terapeuta da Fala.
O referido contrato tem início em 23 de setembro de 2026, ficando o trabalhador posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16 da tabela remuneratória aplicável à respetiva carreira.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 45.º da LTFP, o período experimental tem a duração de 180 dias, correspondente à duração estabelecida no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro.
28 de setembro de 2026. - O Diretor do Agrupamento de Escolas de Viso, Viseu, Rui Gualdino de Jesus Vicente Cardoso.
320046864
