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Ato Original
Aviso n.º 24237/2026/2
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado durante o período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi denunciado durante o período experimental, pela trabalhadora, Maria Manuela Mendes Farinha Carrilho, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 30 de junho de 2026, regressando a trabalhadora à situação jurídico-funcional que detinha anteriormente.
28 de setembro de 2026. - O Diretor-Geral, José Eduardo Reis.
320046985
