Aviso n.º 2424/2006 - AP, de 10 de agosto

Aviso n.º 2424/2006 - AP

Proposta de alteração à tabela de taxas, tarifas e licenças

Discussão pública

Telmo Henrique Correia Daniel Faria, presidente da Câmara Municipal de Óbidos, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião ordinária de 22 de Maio de 2006, em conformidade com o artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, se submete a inquérito público a proposta de alteração ao anexo I, a que se refere a alínea a) do n.º 5 do artigo 21.º da tabela de taxas, tarifas e licenças em vigor no concelho, durante o período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

As observações tidas por convenientes deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Óbidos, e endereçadas à Câmara Municipal de Óbidos, Largo de São Pedro, 2510-086 Óbidos, ou entregues directamente na secção central desta Câmara Municipal, durante o período de expediente.

Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, publicado no Diário da República e na comunicação social.

20 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Telmo Henrique Correia Daniel Faria.

ANEXO I

(à tabela de taxas, tarifas e licenças)

Tarifas gerais

2006-2007

(Valores em euros)

... Inscrições ... Reinscrições ... Renovação de inscrição ... Seguro anual ... Segundas vias

Escolas de natação ... 12,50 ... 12 ... 8,25 ... 6 ... 4,60

Natação recreativa ... 10,50 ... 10 ... 8,25 ... 6 ... 4,60

Escolas de natação

(ver documento original)

Natação recreativa

Com cartão de utente

Até aos 6 anos - entrada gratuita.

Dos 7 aos 17 anos:

Uma utilização - Euro 1,60;

Cinco utilizações - Euro 8;

10 utilizações - Euro 15,70;

15 utilizações - Euro 23,20.

>= 18 anos:

Uma utilização - Euro 3;

Cinco utilizações - Euro 10,50;

10 utilizações - Euro 20,50;

15 utilizações - Euro 30,05.

Sem cartão de utente

Até aos 6 anos - entrada gratuita.

Dos 7 aos 17 anos - uma utilização - Euro 2,60.

>= 18 anos - uma utilização - Euro 3,25.

Hidroginástica

>= 15 anos:

Sábado - Euro 22,70.

Uma vez por semana - Euro 20,70.

Duas vezes por semana - Euro 25,75.

Três vezes por semana - Euro 30,30.

Natação clínica

Hidroterapia:

Sábado - Euro 24,75;

Uma vez por semana - Euro 22,70;

Duas vezes por semana - Euro 28,20;

Três vezes por semana - Euro 31;

Consulta - Euro 32.

Preparação para o parto - curso - Euro 110 (16 sessões).

Pós-parto - curso - Euro 40 (16 sessões).

Modalidade reeducativa postural:

Duas vezes por semana - Euro 28,50;

Três vezes por semana - Euro 31.

Aluguer de pistas para curso - Euro 30 por hora, no máximo de 10 pessoas por pista.

Descontos

1 - Descontos familiares:

a) O terceiro membro de um agregado familiar - 3% de desconto na mensalidade - escolas de natação.

b) O quarto membro de um agregado familiar - 5% de desconto na mensalidade - escolas de natação.

c) O quinto ou mais membros de um agregado familiar - 10% de desconto na mensalidade - escolas de natação.

2 - Descontos para utentes com idade igual ou superior a 65 anos:

10% de desconto nas mensalidades, na renovação e aquisição do cartão de utente para a recreativa - escolas de natação.

3 - Descontos por pagamentos antecipados:

a) Pagamento de três meses - desconto de 5%.

b) Pagamento de seis meses - desconto de 11%.

c) Pagamento de 11 meses - desconto de 17%.

4 - Descontos devido a inscrição simultânea em duas actividades:

O utente que se encontre inscrito no mesmo mês em duas actividades individuais em simultâneo tem um desconto de 20% sobre o valor total das duas mensalidades.

5 - Desconto para empresas e entidades (mínimo de 10 pessoas):

10% de desconto em todas as modalidades, excepto para empresas e entidades que estabeleçam protocolos com o município de Óbidos.

6 - Descontos para casos sociais especiais:

No âmbito da política social do município de Óbidos, poderão ser considerados outros tipos de descontos, totais ou parciais, dirigidos a casos sociais especiais.

Notas

1 - Os utentes apenas podem usufruir de um dos descontos referidos nos n.os 1 a 5. Não é possível a acumulação de descontos.

No caso de um utente poder usufruir de mais de um tipo de desconto, deverá optar pelo que considere mais vantajoso.

2 - Consideram-se elementos de um agregado familiar apenas pais e filhos que vivam sob dependência daqueles.