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Ato Original
Aviso n.º 24243/2026/2
Torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, os trabalhadores abaixo identificados, por terem obtido, no decurso do período em que permaneceram na respetiva posição remuneratória, um total acumulado de 8 ou mais pontos nas avaliações do desempenho, reuniram as condições para a alteração obrigatória do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.
Nome | Carreira/categoria | Posição remuneratória | Nível remuneratório |
|---|---|---|---|
Fernando Manuel Camarinhas Van-Dunem | Técn Sist Tec Info | 5 | 23 |
Helena Margarida Marreiros Vítor | Técnico Superior | 2 | 21 |
Por aplicação do Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto, e por cumprir os requisitos mencionados no seu artigo 2.º, alterou o posicionamento remuneratório o seguinte trabalhador:
Nome | Carreira/categoria | Posição remuneratória | Nível remuneratório |
|---|---|---|---|
José Manuel Almeida Dias Cabana | Assistente Operacional | 7 | 11 |
21 de setembro de 2026. - A Diretora, Prof.ª Doutora Ana Sofia Santos.
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