Aviso n.º 2429/2006 - AP, de 10 de agosto

Aviso n.º 2429/2006 - AP

Elaboração do plano de promenor do sítio das Taipas

Manuel António da Luz, presidente da Câmara Municipal de Portimão, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Portimão tomada na reunião ordinária de 5 de Julho de 2006, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 74.º e na alínea b) do n.º 3 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, a intenção de a Câmara Municipal elaborar um plano de pormenor para o sítio das Taipas no prazo de 270 dias.

Com a elaboração do presente plano de pormenor pretende-se:

A área de intervenção do plano de pormenor a elaborar tem uma área de aproximadamente 292 420 m2, de acordo com os limites da área de intervenção, definidos na planta anexa;

Promover o desenvolvimento económico e social do concelho;

Concretizar a construção de um parque comercial com a área de construção de 35 000 m2;

Desenvolver e concretizar as propostas de organização espacial para a área de intervenção, definindo com detalhe a concepção da forma de ocupação e servindo de base aos projectos de execução das infra-estruturas, da arquitectura dos edifícios e dos espaços exteriores;

Definir os respectivos parâmetros urbanísticos aplicáveis ao edificado previsto;

Promover e salvaguardar os valores naturais existentes.

As peças desenhadas, onde se encontra delimitada a área de intervenção do plano de pormenor, poderão ser consultadas no Departamento Técnico de Planeamento e Gestão Urbanística durante 30 dias úteis a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série. Durante esse período os interessados poderão formular sugestões que considerem pertinentes, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração do referido plano, nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do supracitado decreto-lei, as quais deverão ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Portimão, Rua do Oceano Atlântico, lote 15, Quinta das Parreiras, 8500 Portimão.

Findo o prazo fixado, a Câmara Municipal iniciará os procedimentos conducentes à elaboração do plano de pormenor indicado.

10 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz.

(ver documento original)