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Ato Original
Aviso n.º 24292/2026/2
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho do datado de 23 de setembro de 2023 e no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual dada pela Lei n.º 128/2015 de 03 de setembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, na sua redação atual dada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, renovei a comissão de serviço com efeitos ao dia 8 de setembro de 2026, por mais três anos, para Chefe da Divisão de Educação, da Dr.ª Margarida Maria Ferreira Cardoso.
24 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.
320046594
