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Ato Original
Aviso n.º 24308/2026/2
Celebração de dois contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional, na área da educação
Em cumprimento com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 15572/2025/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 119, em 24 de junho de 2025, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores, Rita Dias Nascimento e Mónica Sofia Rodrigues Barata, na carreira/categoria de Assistente Operacional na área da Educação, com a remuneração mensal de 934,99€, correspondente à 1.ª posição, nível 5 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de setembro de 2026.
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental é o mencionado no meu Despacho n.º 138/2026, de 31 de agosto de 2025.
15 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, António Tavares Pinto Carmona Mendes.
320042750
