Aviso n.º 24313/2026/2, de 1 de outubro

Aviso n.º 24313/2026/2

Consulta pública do projeto de criação do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo da Freguesia de Arrouquelas

Mário Eugénio Pião Vitorino Anacleto, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Arrouquelas, no uso da competência prevista no n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público o Projeto de criação do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo Alteração da Freguesia de Arrouquelas, que foi objeto de deliberação da Junta de Freguesia de Arrouquelas de 15 de setembro de 2026.

Mais torna público, nos termos e para efeitos disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que o referido projeto de regulamento está disponível para consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da publicação do presente aviso, na 2.ª série do Diário da República, podendo ser consultado na Internet, no sítio institucional da Freguesia de Arrouquelas em www.freguesiadearrouquelas.pt e na Secretaria da Freguesia de Arrouquelas.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões ou questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º, devendo ser endereçadas ao Presidente da Junta de Freguesia de Arrouquelas, por correio postal para Rua Principal, Arrouquelas n.º 265 2040-031 Arrouquelas ou através de correio eletrónico para o endereço geral@freguesiadearrouquelas.pt. Em todas as comunicações deve ser indicado o procedimento a que as mesmas se reportam, sob pena de rejeição liminar.

25 de setembro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Mário Eugénio Pião Vitorino Anacleto.

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